Não há crise institucional, mas sim disputa orçamentária

Nos últimos dias o atrito entre a Presidência da República e o Congresso Nacional ficou em evidência. A polêmica foi alimentada pelo apoio do presidente a uma manifestação de 15 de março sobre a qual ninguém sabia, mas que ganhou destaque que tem gerado grande apreensão. Mas na prática o que acontece é menos uma crise institucional de grande proporção e mais uma disputa orçamentária comezinha.

A origem da disputa é um veto feito por Bolsonaro na Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada no ano passado. O presidente vetou o pagamento obrigatório de cerca de R$30 bi em emendas apresentadas pelo relator do Orçamento o que gerou desconforto entre os parlamentares. O Governo tenta encontrar um meio-termo de forma a não ter o veto derrubado pelo Congresso.

A quantia de R$30 bi se soma ao movimento do Congresso no ano passado que tornou obrigatório o pagamento das emendas de bancada, cerca de R$15,4 bi. Assim, os parlamentares passariam a ter maior controle sobre R$ 45,4 bi do Orçamento.

30 bilhões equivale a pouco mais de 1% do orçamento total para 2020 que está na casa dos 3,6 trilhões. Pode parecer pouco, mas equivale a 1/3 das despesas discricionárias, sobre as quais o Executivo pode efetivamente atuar. O resto está engessado como despesas obrigatórias, a exemplo de pessoal e juros e contas vinculadas, como saúde e educação.

A rigidez orçamentária não causa apenas atritos entre Legislativo e Executivo, mas também afeta os investimentos em áreas prioritárias. Um exemplo é a saúde. A Secretaria de Tesouro Nacional prevê um contínuo aumento dos gastos na área de saúde com o envelhecimento da população. Estima que o hiato de recursos entre 2020 e 2027 nesta área será de cerca de R$ 50 bi.

Seria fundamental ter maior flexibilidade para reduzir em alguns itens e aumentar em outros, como saúde. Para que esse processo ocorra é preciso flexibilizar o orçamento, precisamente o que prevê a PEC do Pacto Federativo.

A discussão deveria ocorrer sobre como desengessar o orçamento e cuidar dos grandes problemas do país e não perder energia com uma polarização inoportuna entre os Poderes da República.

Já bastam os problemas do cenário externo agora maiores com o novo coronavírus. A última coisa que o Brasil precisa é fabricar uma crise institucional interna.